Programa

1-) Ponderações Sobre O Atual Sistema Tributário

2-) Histórico Da Reforma Tributária

• PROJETO DO PODER EXECUTIVO
• PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
• PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)

3-) Reforma Tributária Aprovada (Emenda Constitucional 132/23)

4-) Projeto de Lei Complementar 214/25

a) IBS e CBS

b) Fato gerador

c) Imunidades

d) Momento de ocorrência do fato gerador

e) Local da operação

f) Base de cálculo

g) Alíquotas

h) Sujeição Passiva

i) Formas de recolhimento 

j) Não-cumulatividade

k) Operacionalização do IBS e da CBS

l) Apuração

m) Ressarcimento e Compensação

n) IBS e CBS nas importações

o) IBS e CBS nas exportações

p) Cashback e cesta básica nacional de alimentos

q) Regimes diferenciados de IBS e CBS (contendo redução de tributação)

- Redução em trinta por cento das alíquotas;

- Redução em sessenta por cento das alíquotas;

- Redução a zero das alíquotas;

- Serviços de Educação;

- Serviços de Saúde;

- Dispositivos médicos; - Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;

- Medicamentos;

- Alimentos destinados ao consumo humano;

- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por família de baixa renda;

- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

- Insumos agropecuários e aquícolas;

- Produtos nacionais artísticos, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;

- Comunicação institucional;

- Atividades desportivas;

- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos;

- Produtor rural;

r) Regimes específicos de IBS e CBS

- Combustíveis;

- Serviços financeiros;

- Planos de Assistência à Saúde;

- Concursos de prognósticos;

- Bens Imóveis;

- Sociedades Cooperativas;

- Bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de viagem e de turismo;

s) Imposto seletivo

- Fato gerador;

- Não incidência;

- Base de cálculo;

- Alíquotas;

- Sujeito passivo;

t) Zona Franca de Manaus

u) Áreas de Livre Comércio

v) Regime de Transição

5-) Projeto De Lei Complementar 108/24

a) Comitê Gestor do IBS

b) Competências do Comitê Gestor do IBS

c) Diretrizes para fiscalização e cobrança

d) Estrutura organizacional do Comitê Gestor do IBS

e) Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

f) Orçamento

g) Processo Administrativo Tributário do IBS

• Atos;
• Prazos;
• Intimações;
• Vícios e nulidades;
• Contencioso administrativo tributário;
• Espécies recursais;
• Órgãos de julgamento.